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MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - CARACTERÍSTICAS E DIFERENÇAS

19/04/2017

 

 

 

No artigo passado (Mediação e Conciliação - A Cultura da Paz) abordamos as vantagens para as partes bem como a a necessidade social da utilização da Mediação e da Conciliação para a resolução de conflitos em geral ao invés da utilização do Poder Judiciário. Neste artigo vamos abordar as características em comum da Mediação e da Conciliação e também suas poucas diferenças, que são sempre temas de dúvida para a maioria das pessoas.

 

Como já explicamos no artigo anterior, Mediação e Conciliação são técnicas simples e eficazes de resolução de conflitos que buscam facilitar (ou restabelecer, nos casos mais graves) a comunicação entre as partes envolvidas, criando o caminho para um acordo sustentável por meio do consenso.

 

A primeira característica importante a se destacar sobre a Mediação e a Conciliação é a Confidencialidade. Isso significa que o Mediador ou Conciliador é obrigado a manter em segredo por obrigação decorrente de sigilo profissional tudo o que lhe for dito durante o processo, de forma que as partes podem ter a tranquilidade de lhe apresentar todas as informações que acharem importantes.

 

Outras duas características importantes da Mediação e Conciliação são: (a) a Autonomia da Vontade das Partes e (b) a Voluntariedade,  que garantem que a reunião de Mediação ou Conciliação só ocorrerá se as duas (ou mais) partes assim quiserem, bem como o fato de que qualquer acordo só é firmado se for de vontade das partes.

 

Além disso, o Mediador ou Conciliador deve ter como princípios a Imparcialidade e Multiparcialidade. Isso significa que ele não pode favorecer nenhuma das partes (imparcialidade), mas ao mesmo tempo precisa atuar para que ambas as partes consigam ter seus interesses satisfeitos (multiparcialidade) garantindo assim a construção de um acordo sustentável. Acordo sustentável é aquele que não precisaria estar no papel para ser cumprido pois, apesar de estar no papel por mera formalidade, as partes estão tão satisfeitas com o resultado obtido que a sua satisfação (e não o papel em si) é a garantia que o acordo será cumprido.

 

Uma última característica importante a se destacar é a Informalidade, que dá às partes e ao Mediador ou Conciliador a flexibilidade de montarem as reuniões da forma que preferirem, diferindo assim da rigidez que um processo judicial envolve. Além disso, por serem processos informais, as partes podem escolher se querem  participar das reuniões de Mediação ou Conciliação com ou sem a presença de advogados.

 

Explicadas as semelhanças entre Mediação e Conciliação, vamos abordar agora as suas diferenças.

 

A grosso modo existem duas diferenças principais do ponto de vista prático entre a Mediação e a Conciliação. Primeiramente, o Conciliador é alguém que avalia as opções de solução geradas e dá sua opinião para as partes, ao passo que o Mediador trabalha exclusivamente junto com as partes para criar o máximo de opções possíveis, mas deixando a cargo das partes que estas decidam qual opção elas preferem para o seu caso, sem dar sua opinião.

 

A segunda diferença é que os casos que se utiliza a Conciliação são aqueles nos quais não havia relação entre as partes antes da ocorrência do fato (como por exemplo uma batida de carros) enquanto que a Mediação cuida de casos onde já havia relação entre as partes antes do fato (como por exemplo, casos de família ou de sócios).

 

Justamente por serem diferenças muito ténues em muitos países como os Estados Unidos essa diferenciação entre Mediação e Conciliação não existe, sendo tratadas como uma técnica única. Entretanto no Brasil foi escolhido criar essa divisão e portanto precisamos estar a par dela.

 

Para continuar a familiarizar as pessoas com a Mediação e a Conciliação, abordaremos na próxima semana a estrutura da reunião de Conciliação ou Mediação e como ela funciona na prática.

 

Por fim, deixamos para reflexão de hoje a seguinte pergunta: Alguma vez você foi parte de um processo judicial e percebeu que o assunto poderia ter sido resolvido de forma bem mais simples que um processo judicial? Ou quantas vezes você passou por uma situação que gostaria de resolver de forma mais justa mas deixou de lado por saber o quão pesado e custoso é um processo judicial? É exatamente nessas situações que a Mediação e a Conciliação entram.

 

Quer saber mais sobre a Mediação e como funcionam suas sessões? Deixo meu contato abaixo, vamos conversar!

 

 

 

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